Certamente, após uma longa espera pela notificação da solicitação de visto canadense, não apenas ficamos desapontados ao saber que foi recusada, mas também pela falta de clareza nas informações fornecidas. No entanto, apesar do relatório tão breve, o Departamento de Imigração, Cidadania e Refugiados Canadenses, com base na “Act, RSC 1985, c A-1” da lei de acesso à informação, concede ao público o direito de acessar informações nos registros do governo federal que não sejam de caráter pessoal, por meio do formulário online “Access to Information and Privacy”, amplamente conhecido como ATIP.
O que permite o ATIP?
Com o ATIP, a principal vantagem é que o oficial de imigração detalha minuciosamente o processo que levou à decisão de não conceder o visto e os motivos que fundamentaram sua resposta à “Correspondence Letter” quando a recusa foi notificada.
Dessa forma, mesmo que a solicitação tenha sido recusada, ao apresentar esse tipo de requerimento, é possível, no futuro, realizar uma nova aplicação com base nos aspectos que podem ter sido invocados na recusa da solicitação anterior.
Quem pode realizar esse processo para o caso de solicitação de visto?
É importante saber que, nos casos em que uma terceira pessoa faz a solicitação, será necessário apresentar adicionalmente o formulário “IMM5744” junto com as informações solicitadas.
Quanto tempo leva a solicitação ATIP?
As solicitações formais feitas sob a Lei de Acesso à Informação, Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) devem ser respondidas em até 30 dias. No entanto, esse prazo pode ser estendido por um período razoável nas seguintes situações:
- A solicitação requer uma grande quantidade de registros.
- A solicitação exige uma busca por uma grande quantidade de registros, tornando impossível cumprir o prazo original.
O que fazer se não recebermos resposta após enviar a solicitação?
O Departamento de Imigração, Cidadania e Refugiados Canadenses é claro ao indicar que, se não houver resposta sobre a nossa solicitação ATIP dentro do prazo de 30 dias, podemos tomar medidas para verificar o status da solicitação, entrando em contato com a Divisão ATIP das seguintes formas:
- E-mail: ATIP-AIPRP@cic.gc.ca
- Carta Certificada: Divisão de Acesso à Informação e Privacidade, Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, localizada em Ottawa, Ontário, K1A 1L1.
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